Aconteceu ontem, na Assembleia da República, uma audição pública com o tema “Pessoas trans e intersexo: que reconhecimento e que novos direitos?”, promovida pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Ação Pela Identidade – API, que marcou presença na iniciativa, congratula-se com a espetacular afluência de pessoas trans e intersexo a esta iniciativa. As pessoas trans e intersexo mostraram que ninguém as sabe representar melhor para além delas próprias.
Durante cerca de três horas de discussão, moderada pelo deputado José Soeiro, foi possível analisar a diversidade de experiências e identidades trans e intersexo, e pensar em alternativas políticas e legislativas que as reconheçam. O debate contou com as intervenções iniciais de Tamara Adrián (ativista venezuelana e membro do secretariado internacional da ILGA-World), Pablo Vergara (ativista do Estado Espanhol envolvido na discussão da Lei integral de identidade de género da Andaluzia) e Júlia Mendes Pereira (ativista de Portugal, enquanto dirigente do Bloco de Esquerda).
Santiago D'Almeida Ferreira, co-diretor da API, afirma: “Foi um momento histórico para as pessoas trans e intersexo em Portugal. Não porque estas não quisessem ser ouvidas antes, mas pela inexistência de espaços que lhes dêem voz. A audição aconteceu por causa das pessoas trans e intersexo, e este foi um momento que só as dignificou e glorificou”. E acrescenta: “Pela primeira vez, o parlamento português discutiu sobre as pessoas intersexo e a falta de direitos das mesmas na lei. Estas pessoas não são mitos, nem são hermafroditas, isso é biologicamente impossivel. Portanto, está na altura de as ver como seres humanos”.
A Ação pela Identidade apresentou durante a audição o relatório Esta é a minha identidade. Reconhecimento jurídico do género em Portugal. Sobre este documento, Santiago D'Almeida Ferreira esclarece: “é uma dissertação sobre a realidade das pessoas trans e intersexo em Portugal, de forma pormenorizada, que culmina em recomendações concretas e necessárias”. O relatório compara a legislação portuguesa com a legislação de outros países, como Argentina e Malta, e propõe alterações à Lei de identidade de género e ao Código do Registo Civil, além de altertar para a necessidade de leis anti-discriminação.
A API
