quarta-feira, 13 de maio de 2015

Intervenção de MI GUERREIRO

Intervenção de MI GUERREIRO na Audição Pública "Pessoas trans e intersexo: que reconhecimento e que novos direitos?"

Sou um jovem FTM ou homem trans. Estou há mais de um ano em Testosterona. Ainda tenho o nome que me foi atribuído à nascença no Cartão de Cidadão e nenhuma cirurgia feita. É difícil explicar às pessoas não-trans* que estão nesta sala, o quão violento e tortuoso é ter de mostrar um nome e um sexo que não é o nosso e a transfobia com que podemos ser confrontados, por esse motivo.

Nunca esperei ver tantas pessoas trans* reunidas num espaço, como as que aqui estão hoje, a discutir uma questão sobre as nossas vidas. 

Dadas as circunstâncias acima mencionadas e a das pessoas presentes nesta audiência, não há nada que eu possa dizer, aqui e agora, que faça jus ao que é necessário dizer neste momento. Assim, nesta intervenção, gostaria apenas de explicar alguns termos e pensamentos que têm surgido internacionalmente em meios e grupos ativistas trans*, da forma mais objetiva possível.. Para que é que isto serve? Primeiramente para deixar, em gravação, uma definição destes termos. Posteriormente, para que toda a gente nesta sala esteja a falar o mais próximo possível da mesma língua e nos possamos compreender melhor. 

Em muitos países, como no Brasil, nos E.U.A., em Inglaterra, em Espanha, na Argentina, no Chile, em França, na Holanda, na Bélgica, na Austrália, entre muitos outros, surge um ativismo trans* específico, com reivindicações diferentes e fortes. Esta ação tem ultrapassado fronteiras, especialmente no que toca à representatividade e aos discursos utilizados. Hoje em dia, podemos ver atrizes e ativistas trans* como a Laverne Cox ou a Janet Mock nos televisores de nossa casa. Hoje em dia, podemos ver homens trans como o americano Aydian Dowling ou o polonês Oliwer em artigos portugueses. Importa, então, perceber o que é que estas pessoas estão a dizer sobre a sua (e a nossa) vida e como o estão a dizer. 

Pedia a toda a gente o máximo de atenção. Os termos que vou apresentar, em seguida, não são estéreis. Eles representam uma outra forma de ver a realidade trans* e uma outra forma das pessoas trans* olharem para si e para o que as rodeia. É uma forma de ter a sua voz ouvida e de se nomearem e explicarem a si mesmas.

Estas ideias foram retiradas de conteúdos pedagógicos que estão a ser distribuídos internacionalmente e amplamente, em grupos ativistas e organizações trans* específicas (como a TGEU ou a TSR, entre outros).

Peço agora que observem os esquemas divulgados no início desta sessão (e que seguem abaixo):



























(fonte: “Transgender Basics”, LGBT Community Center, em Nova Iorque)

Os quatro componentes apresentados nos esquemas acima (sexo, expressão de género, identidade de género e orientação sexual) são independentes entre si. 

Sexo: características anatómicas e/ou cromossómicas que apresentamos quando nascemos. 
Expressão de género: conjunto de atos, expressões ou atividades que são genderizadas pelos outros, mas que também estão relacionadas com a forma de nos expressarmos socialmente. Por exemplo, é associar brincar com bonecas a uma atividade de rapariga, ou ver o rosa como cor de rapariga e o azul como cor de rapaz.
Identidade de género: uma auto perceção do nosso género. O género a que sentimos pertencer ou com o qual nos sentimos identificados. (homem, mulher, não-binário) 

Finalmente, a orientação sexual, refere-se à pessoa pela qual nos sentimos atraídos. A orientação sexual foi adicionada no esquema para demonstrar a diferença e independência entre orientação sexual e identidade de género, que são muitas vezes confundidas. 

O modelo tradicional (à esquerda) é o que é esperado e replicado constantemente. Nele, espera-se que, se um bebé nascer com o que aparenta ser um pénis, ele terá de agir de forma masculina, tem de se sentir homem e deverá sentir-se atraído por mulheres. Por outro lado, caso o bebé aparente nascer com uma vagina, terá de agir de forma feminina, deverá sentir-se mulher e terá de sentir atração por homens. Muitas pessoas não se adequam a esse modelo, como sabemos.

De acordo com a ideia de que devemos adotar um modelo de género mais lato e espectral, o modelo tradicional não se adequa à maioria das pessoas. Passo a citar, “temos duas escolhas: ou mudamos as pessoas ou mudamos o modelo.” (Carrie Davis, Organizadora no LGBT Community Center).
Dado isto, podemos conceber as seguintes definições:

Mulher trans ou mulher transgénero: uma pessoa que foi designada homem à nascença mas que vive e/ou se identifica como mulher.

Homem trans ou homem transgénero: uma pessoa que foi designada mulher à nascença e que vive e/ou se identifica como homem.

Género não-binário: Uma pessoa que não se identifica como homem, nem como mulher, exclusivamente, ou de forma geral.

Atualmente, vários grupos políticos e associações trans* adotaram também termos como “privilégio cis”. O que significa privilégio cis? A ele está subsequente uma lógica de poder que tem sido analisada, tal como foi entre heterossexual e homossexual ou entre pessoa vista como homem e uma pessoa vista como mulher. 

Cisgénero ou Cis: pessoa cujo género designado à nascença é concordante com a identidade de género esperada, segundo o modelo tradicional. Uma pessoa que foi designada mulher à nascença e se sinta mulher é uma pessoa cis. É, portanto, uma pessoa que segue parte do modelo tradicional de género e tem privilégios sociais por ser cis. Assim, as pessoas cis não são discriminadas por ser cis. Têm, por exemplo, a possibilidade de ter um cartão de cidadão que representa a sua identidade ou de ter acesso mais facilitado à habitação, à educação e ao trabalho.

Transgénero ou Trans* : Qualquer pessoa não cisgénero. É um termo abrangente para pessoas que não se conformam ou identificam com as espectativas de género associadas com o sexo que lhes foi designado à nascença. Inclui identidades de género como género fluído, genderqueer, bigénero ou agénero. 

Cissexismo: A crença de que as pessoas cisgénero são inerentemente superiores ou “mais normais” do que as pessoas trans*.

Um exemplo é o facto da maioria das pessoas que se sentaram na mesa desta sala (a da audição) são cis. Enquanto a generalidade das pessoas trans aqui presentes, e são tantas, se sentou atrás delas, sem espaço para se sentarem nas mesas. Não será isto sinal de privilégio cis ou, até, cissexismo?

Transfobia: medo ou receio irracional de pessoas trans* (TSER). Mas também violência institucional, médica e social dirigida a pessoas trans* .

Transmisoginia: Este termo surgiu de Julia Serano (2007) e refere-se à ideia de que a feminilidade e o ser feminino são vistas como inferiores e existem para o benefício do ser masculino e da masculinidade. Permite perceber como a transfobia intensifica a misoginia com que as mulheres trans são confrontadas. 

Para se ter uma visão ainda mais abrangente deste fenómeno, cito Laverne Cox, que escreveu há poucos dias: “A realidade da vida das pessoas trans é sermos alvos de violência. Experimentamos a discriminação de forma desproporcional em relação ao resto da comunidade. A nossa taxa de desemprego é o dobro da média nacional [EUA]; para as pessoas trans negras, essa taxa é 4 vezes mais alta que a média nacional. A taxa de homicídio é a mais alta para as mulheres trans. Se nos focarmos sobre a transição, não chegamos a falar dessas coisas. "