Intervenção de Duarte Gaio na Audição Pública "Pessoas trans e intersexo: que reconhecimento e que novos direitos?"
“A noção de ajuda, havendo uma relação de poder, está viciada.” - Stéphane
Pessoas trans*, como qualquer pessoa, deviam poder pedir apoio médico e/ou psicológico sem terem de previamente provar e ser testadas durante meses ou anos que precisam desse apoio.
A identidade é nossa, a necessidade de transicionar física e/ou socialmente é nossa, e não faz sentido que exista um policiamento dos nossos corpos através de diagnósticos, “testes de vida real”, avaliações, autorizações e exigências que limitam a liberdade de nos exprimirmos como queremos, sem necessidade de, em cada frase, maneirismo, memória e desejo sejamos forçados a cair no padrão pretendido, de nos apresentarmos legalmente como somos, porque nem esta audição é excepção: várias pessoas aqui presentes foram impedidas de entrar com o seu real nome, por não terem acesso legal ao mesmo e por burocracias que interferem em tantas experiências quotidianas.
“Perturbação de Identidade de género” é uma expressão ultrapassada e substituída por “Disforia de Género”. O problema mantém-se. Não somos doentes mentais mas somos tratados como tal. Porque nos forçam, como aos doentes mentais se faz, a provar que estamos cientes do que dizemos, a provar através de testes que não pedimos, se temos direito a sermos quem afirmamos ser, numa perspectiva distorcida em que outros têm o poder de dizer se temos ou não razão, se estamos enganamos ou não, se sabemos de facto se sabemos quem somos, como se um eventual arrependimento pudesse afectar alguém senão a nós próprios.
Digam-me quem sou. Avaliem se sei quem sou. Autorizem-me a ser percepcionado como quero ser. Discriminem-me resguardados por uma classe profissional que valida a invasão da minha intimidade, corpo, expressão e desejos, numa brutalidade digna de síndrome de Estocolmo, porque preciso de vocês para aceder aos procedimentos e receitas que quero, e em vez de respeitarem as minhas necessidades específicas, obrigam-me a viver consoante um papel de género que desenharam para mim, no qual, como qualquer pessoa, posso não me encaixar.
Queremos viver nos nossos termos, livres de nos identificarmos com o género que for, livres de exprimir esse mesmo género como for, livres de procurar assistência médica, psicológica ou cirúrgica, ou de não o fazermos se não quisermos, porque sujeitar pessoas a normas heterocisnormativas cuja não concordância nos impede de ter acesso a apoios, é tirar-nos a liberdade. De expressão e de identidade. Liberdade.
Reivindico também o direito ao prazer sexual, sendo que muitas das cirurgias genitais a que nos sujeitamos o vêem como secundário em prol de uma estética binária com a qual podemos não estar à vontade, mas á qual não temos alternativa.
Existe uma única equipa médica a concretiza-las, fazendo as cirurgias segundo os seus critérios, os seus desejos, os seus objectivos, que podem ser óptimos para algumas pessoas mas não o ser para outros. E escolher entre fazer certa cirurgia ou não fazer nenhuma não é liberdade de escolha. Escolher implicaria a existência de outra opção, de pelo menos mais uma equipa médica que fizesse cirurgias que a outra não oferece.
Portanto, objectivamente, o que pretendo é:
- Despatologização trans*
- Acesso gratuito a, caso desejado, apoio médico, psicológico, cirúrgico e a tratamento hormonal
- Criação de alternativas relativamente às cirurgias, exigindo escolha quanto aos procedimentos, como aliás temos em todos os outros casos não trans* relacionados.
- Possibilidade de escolher ter ou não o género no Cartão do Cidadão.
Duarte Gaio.
5 de Maio - 2015
